Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Finalidade:

Emitir parecer sobre os processos relacionados com o ensino, convênios escolares desportos, patrimônio histórico, artes, folclore e com o turismo em todos os seus aspectos, bem como as preposições que versem sobre a concessão de títulos honoríficos e outorga de outras honrarias



Bruno Niehues Fermino

Presidente

Alceu Montibeller

Relator

Almir Bechtold

Membro

Comissão de Finanças e Orçamento

Finalidade:

a) a proposta orçamentária anual e plurianual;

b) prestação de conta do Prefeito e da Mesa da Câmara mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo, respectivamente;

c) proposições referentes à matéria financeira e tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interesse ao crédito público;

d) proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo do Município e da Câmara Municipal; e) as que, direta ou indiretamente, representarem mutação patrimonial do Município.



Marcio Hammers

Presidente

Gilmar Matias

Relator

Jairo Stupp

Membro

Comissão de Justiça e Redação

Finalidade:

a) opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico gramatical, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer salvo nos casos previstos neste Regimento, ou quando solicitado seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário;

b) o Projeto que argüido de ilegal ou inconstitucional, pela Comissão de Constituição e Justiça deve ter seu parecer apreciado pelo Plenário, e somente prosseguirá se o seu parecer ser rejeitado;

c) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve obrigatoriamente manifestar-se sobre o mérito das preposições que disserem respeito à organização administrativa da Câmara do Município, contratos, ajustes, convênios e consórcios e licença ao Prefeito e Vereadores.



Gilmar Matias

Presidente

Marcio Hammers

Relator

Arnito Schutz

Membro

Comissão de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura

Finalidade:

Emitir parecer sobre os processos referentes ao bem estar social do município, higiene, saúde pública, a ecologia em todos os aspectos e ao controle da poluição ambiental bem como emitir sobre todos os assuntos de caráter agrícola, especialmente sobre:

a) Política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e piscicultura;

b) Organização do setor rural, condições sociais do meio rural;

c) Estímulos à agricultura, à pesquisa e a experimentação agrícola;

d) Política e planejamento agrícolas;

e) Desenvolvimento tecnológico da agropecuária e extensão rural;

f) Política de abastecimento;

g) Vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;

h) Uso fiscalizado de defensivos agrotóxicos;

i) Política e sistema municipal do meio ambiente;

j) Recursos naturais renováveis: flora, fauna e solo;

l) Matérias atinentes a relações econômicas;

m) Assuntos atinentes à ordem econômica municipal;

n) Política e atividade agrícola;



Alceu Montibeller

Presidente

Jairo Stupp

Relator

Antonio Marcos Neckel

Membro

Comissão de Serviços Públicos, Transporte e Atividades Privadas

Finalidade:

Compete a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Atividades Privadas, emitir parecer sobre todos os processos atinentes a realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e convencionais de serviços públicos, de âmbito municipal e próprio, relativos aos planos gerais ou parciais da urbanização ao cadastro territorial do Município e ao transporte coletivo. Compete também a execução do Plano Diretor.



Arnito Schutz

Presidente

Almir Bechtold

Relator

Bruno Niehues Fermino

Membro