Bancada agradece Deputado pela iniciativa na alteração da Lei de Registros Públicos

Data: 01/11/2017

Bancada agradece Deputado pela iniciativa na alteração da Lei de Registros Públicos

Os vereadores que compõem a Bancada do PMDB parabenizam o Deputado Federal Peninha pela iniciativa, grandiosa e importante ideia partiu em 2013 na alteração da Lei de Registros Públicos. Essa Alteração permite que os pais na certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento ou o local do nascimento, se localizado no País. Essa opção deve ser declarada no ato do registro do nascimento da criança.