Tipo Ano Ementa Regime Processo Regime Tramitação Status Ação
PLC022017Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2014 - Plano DiretorNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLC012017Acrescenta e Altera dispositivos nas leis complementares municipais nº 1.207/2015 e nº 1.139/2003, que alteram a Lei Complementar nº 1.105/202 (Código Tributário Municipal), que tratam do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer naturezaUrgenteOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLC012016Altera o § 2º do Artigo 39 da Lei Complemenar Municipal nº 964/1999 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de AuroraNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLC022014ALTERA O INCISO II DO ART. 45-A DA LEI MUNICIPAL 964/99, INCLUSO PELA LEI COMPLEMENTAR 01/2014 QUE TRATAM DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORANormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLC012014INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes