Tipo Ano Ementa Regime Processo Regime Tramitação Status Ação
PLO032017Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcioonais de Rio do Sul- APAE de Rio do Sul, e dá outras providênciasUrgenteExtraordinárioAprovadaMais Detalhes
PLO022017Amplia o número de vagas de cargo da Administração e Altera dispositivos da Lei Municipal nº 966/1999 e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO012017Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Recuperação Econômico Fiscal do Município de Aurora - REFIS MUNICIPAL V e dá outras providênciasUrgenteOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO192016Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO152016Amplia o Perímetro Urbano do Município de Aurora e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO142016Cria o Conselho Municipal do direitos das pessoas com deficiência de Aurora - CMDP, e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO142016Cria o Conselho Municipal do direitos das pessoas com deficiência de Aurora - CMDP, e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO132016Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informatica na gestão pública municipal (CIGA), e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO122016Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas competência municipal, e uso e queima de gases na atamosfera de competência municipal com finalidades de exploração e/ou exportação do gases e óleos não convencionais pelo método de fratura hidráulica - FRACKING e refraturamento hidráulico - REFRACKING e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO112016Dispõe Sobre a Denominação de ponte de Concreto - Nilto Goedert em Rio BatalhaNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO102016Amplia o Perímetro urbano do Município de Aurora e dá outras providências (Ribeirão Areias)NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO092016Autoriza o Executivo Municipal a complemantar a revisão geral anual e adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO082016Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO072016Fixa o Subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017/2020NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO062016Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição FederalNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO052016Concede Licença pelo prazo de 30 dias para o vereador Fabrício Siewerdt para tratar de assuntos particularesNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO052016Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneraçõ dos servidores públicos municipais e dá outras providênciasUrgenteExtraordinárioAprovadaMais Detalhes
PLO042016Denomina Via pública de Estrada dos Eucaliptos e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO032016Inclui funções no quadro estrutural da Câmara de Vereadores de AuroraNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0212016Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 1.536/2014 e inclui os Anexos I, II e IINormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0212016Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aurora para o Exercício de 2017 - LOANormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO022016Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio do Sul - APAE de Rio do Sul, e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO012016Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber em Doação bem imóvel que especifica e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO012016Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber em Doação bem imóvel que especifica e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO182015Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Rio do Sul e dá outras providênciasUrgenteOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO152015Altera o Inciso I o Art. 3 da Lei Municipal n 1541 que dispõe sob a Instituição do Programa de Recuperação Econômico Fiscal do Município de Aurora - REFIS MUNICIPAL VNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO142015Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação Bens Imóveis e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO142015Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação Bens Imóveis e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO132015Amplia o perímetro Urbano do Município de Aurora e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO122015Aprova o Plano Municipal da Educação do Município de AuroraNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO112015Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsidios dos agentes políticos municipais e dá outras providênciasUrgenteOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO102015Autoriza o Executivo Municipal a Complementar a Revisão Geral Anual e Adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providênciasUrgenteOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO092015Ratifica a Resolução nº 042 de 21 de novembro de 2014, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do alto Vale do Itajaí- CIS-AMAVI, que altera o Contrato de Consórcio Público e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO082015AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASUrgenteOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO072015Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 1536/2014 e inclui os Anexos I, II e IIIUrgenteOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO062015AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 966/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NormalExtraordinárioAprovadaMais Detalhes
PLO062015AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 966/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NormalExtraordinárioAprovadaMais Detalhes
PLO052015INSTITUI O SERVIÇO DE GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO042015DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO FISCAL DO MUNICÍPIO DE AURORA - REFIS MUNICIPAL V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0332015Anula e Suplementa Dotações OrçamentáriasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0322015Autoriza a concessão de incentivos fiscal através da isenção de taxas e impostos municípais a empresa Bana Bana Industria e Comércio Ltda EPPNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0312015Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em doação bem Imóvel que especifíca e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0302015AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UCAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIANormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0292015Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 2016 -LOANormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0282015Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de mútua cooperação técnica com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Rio do Sul e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0272015Autoriza o Prefeito Municipal a promover a disponibilização de servidores e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0262015Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inserviveis da municipalidade de Aurora e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0252015Altera o Inciso I da Lei nº 931/1998 que "Dispõe Sobre Denominação de Via Pública"NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0232015Amplia perímetro urbano do município de Aurora e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0222015Dispõe Sobre as diretrizes para e elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providênciasNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0202015Autoriza Doação de Bem Móvel para Associação Cultural e Desportiva de Aurora - ACUDE 5NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO022015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ, MANTEDORA DO HOSPITAL BOM JESUS DE ITUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0192015Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMANormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0172015Denomina Via Pública de Orlando Klaumann NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO0162015Denomina de Via Pública de Manoel Cardozo FilhoNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO012015ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 966/1999 E 1503/2014 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FIXA O HORÁRIO E REMUNERAÇÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEMNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO392014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOANormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO382014ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO372014DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDONormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO362014CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO352014CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO342014AMPLIA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO332014AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 966/1999, 1.031/2001 E 1.242/2007 E 1.247/20017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO322014CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE AURORANormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO312014ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO302014RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE AGOSTO DE 2014, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMAVI - CIM - AMAVI QUE ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO292014AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO282014ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL 966/99 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDENormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO272014DENOMINA VIA PÚBLICA DE MARTINS STREYNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO262014AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVIVÍEIS DA MUNICIPALIDADE DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO202014INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AMIGO DAS NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO192014DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO152014DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO122014DISPÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE AURORA.NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO102014AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA DE ITUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO052014DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO042014DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO032014ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRIA VÍNCULO DE RECURSO.NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO012014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE AURORA - SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROSNormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes
PLO232013CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NormalOrdinárioAprovadaMais Detalhes