Tipo Ano Ementa Regime Processo Regime Tramitação Status Ação
PLO012017Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Recuperação Econômico Fiscal do Município de Aurora - REFIS MUNICIPAL V e dá outras providênciasUrgenteOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO182016Amplia o número de vagas de cargos da administração e altera dispositivos da Lei Municipal nº 966/1999 e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO172016Autoriza o Executivo Municipal a instituir a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais do Município de Aurora, e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO162016Denomina Vias Públicas do Município de Aurora NormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO142016Cria o Conselho Municipal do direitos das pessoas com deficiência de Aurora - CMDP, e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO122016Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas competência municipal, e uso e queima de gases na atamosfera de competência municipal com finalidades de exploração e/ou exportação do gases e óleos não convencionais pelo método de fratura hidráulica - FRACKING e refraturamento hidráulico - REFRACKING e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO112016Dispõe Sobre a Denominação de ponte de Concreto - Nilto Goedert em Rio BatalhaNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO092016Autoriza o Executivo Municipal a complemantar a revisão geral anual e adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO082016Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020NormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO072016Fixa o Subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017/2020NormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO062016Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição FederalNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO0202016Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Acordo Referente à processo judicialUrgenteOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes