Tipo Ano Ementa Regime Processo Regime Tramitação Status Ação
PLO102017Regulariza e Denomina Vias Públicas do Município de AuroraNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO092017Altera Disposições do Anexo I do Plano Municipal da Educação do Muncípio de AuroraUrgenteOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO082017Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e adequar os vencimentos dos profissionais do magistério municipal e dá outras providênciasUrgenteExtraordinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO062017Projeto de Lei de caráter autorizativo a fim de chancelar os acordos judicialmente entabulados nos processos que especifica visando a homologação judicial e dá outras providênciasUrgenteOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO052017Ratificação das alterações realizadas no Protocolo de Intenções, em todos os seus termos, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGAUrgenteOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO0182017Projeto de Lei de Caráter autorizativo a fim de chancelar os acordos judicialmente entabulados nos processos que especifica visando a homologação judicial e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO0172017Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO0132017Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Acordo referente à processo JudicialUrgenteOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO012017Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Recuperação Econômico Fiscal do Município de Aurora - REFIS MUNICIPAL V e dá outras providênciasUrgenteOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO182016Amplia o número de vagas de cargos da administração e altera dispositivos da Lei Municipal nº 966/1999 e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO172016Autoriza o Executivo Municipal a instituir a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais do Município de Aurora, e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO162016Denomina Vias Públicas do Município de Aurora NormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO142016Cria o Conselho Municipal do direitos das pessoas com deficiência de Aurora - CMDP, e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO122016Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas competência municipal, e uso e queima de gases na atamosfera de competência municipal com finalidades de exploração e/ou exportação do gases e óleos não convencionais pelo método de fratura hidráulica - FRACKING e refraturamento hidráulico - REFRACKING e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO112016Dispõe Sobre a Denominação de ponte de Concreto - Nilto Goedert em Rio BatalhaNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO092016Autoriza o Executivo Municipal a complemantar a revisão geral anual e adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providênciasNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO082016Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020NormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO072016Fixa o Subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017/2020NormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO072016Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providênciasUrgenteExtraordinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO062016Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição FederalNormalOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes
PLO0202016Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Acordo Referente à processo judicialUrgenteOrdinárioComissões PermanentesMais Detalhes